TJAL 0803256-28.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO DEMONSTRAR A LEGALIDADE DA FORMAÇÃO DO CONTRATO. AINDA ASSIM, FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. SITUAÇÃO QUE BEIRA A DE CONTRATOS PERPÉTUOS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO DEMONSTRAR A LEGALIDADE DA FORMAÇÃO DO CONTRATO. AINDA ASSIM, FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. SITUAÇÃO QUE BEIRA A DE CONTRATOS PERPÉTUOS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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