TJAL 0803258-95.2016.8.02.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTOU OS EFEITOS DA DECISÃO DE ORIGEM. DESPESAS CONDOMINIAIS. COMPROMISSO DE PERMUTA NÃO LEVADO A REGISTRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. VENDEDOR OU COMPRADOR, A DEPENDER DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA. NOTIFICAÇÃO AO CONDOMÍNIO ENVIADA EXTEMPORANEAMENTE E QUE TAMBÉM NÃO TRADUZ CERTEZA ACERCA DA IMISSÃO NA POSSE. INFORMATIVO 560 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTOU OS EFEITOS DA DECISÃO DE ORIGEM. DESPESAS CONDOMINIAIS. COMPROMISSO DE PERMUTA NÃO LEVADO A REGISTRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. VENDEDOR OU COMPRADOR, A DEPENDER DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA. NOTIFICAÇÃO AO CONDOMÍNIO ENVIADA EXTEMPORANEAMENTE E QUE TAMBÉM NÃO TRADUZ CERTEZA ACERCA DA IMISSÃO NA POSSE. INFORMATIVO 560 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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