TJAL 0803259-46.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUÍZO A QUO QUE SUSPENDEU A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA EM RAZÃO DO ADIMPLEMENTO DE CERCA DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DO TOTAL DA DÍVIDA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE A QUITAÇÃO SUPERIOR A 70% (SETENTA POR CENTO) DO PACTO É CAPAZ DE CONFIGURAR O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUÍZO A QUO QUE SUSPENDEU A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA EM RAZÃO DO ADIMPLEMENTO DE CERCA DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DO TOTAL DA DÍVIDA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE A QUITAÇÃO SUPERIOR A 70% (SETENTA POR CENTO) DO PACTO É CAPAZ DE CONFIGURAR O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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