TJAL 0803265-87.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À MANUTENÇÃO DA PRISÃO. QUANTUM DA PENA IN ABSTRATO É SUPERIOR 4 ANOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À MANUTENÇÃO DA PRISÃO. QUANTUM DA PENA IN ABSTRATO É SUPERIOR 4 ANOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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