TJAL 0803274-83.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PACIENTES IMPEDIDOS DE RECORRER EM LIBERDADE POR SENTENÇA QUE, EMBORA TENHA SE BASEADO EM DISPOSITIVO LEGAL REVOGADO, NO PARTICULAR, MENCIONOU FATOS APLICÁVEIS À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (ART. 312, CPP). ACUSADOS QUE CUMPREM CONDENAÇÕES PRETÉRITAS POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PACIENTES IMPEDIDOS DE RECORRER EM LIBERDADE POR SENTENÇA QUE, EMBORA TENHA SE BASEADO EM DISPOSITIVO LEGAL REVOGADO, NO PARTICULAR, MENCIONOU FATOS APLICÁVEIS À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (ART. 312, CPP). ACUSADOS QUE CUMPREM CONDENAÇÕES PRETÉRITAS POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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