TJAL 0803276-53.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA. PLEITO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA. HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE SEM DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ QUASE SETE MESES SEM DECRETO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRISÃO RELAXADA. GRAVIDADE DO DELITO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA. PLEITO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA. HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE SEM DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ QUASE SETE MESES SEM DECRETO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRISÃO RELAXADA. GRAVIDADE DO DELITO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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