TJAL 0803280-27.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 5°, LXXIV DA CF. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 5°, LXXIV DA CF. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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