TJAL 0803284-64.2014.8.02.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR IMPULSO AO FEITO. ART. 485, §1º, DO CPC. PARTE AUTORA MUDOU-SE. OBRIGAÇÃO DE MANTER ATUALIZADO O SEU ENDEREÇO NOS AUTOS, SENDO CONSIDERADAS VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES REALIZADAS NO ENDEREÇO DESATUALIZADO CONSTANTE NOS AUTOS. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR IMPULSO AO FEITO. ART. 485, §1º, DO CPC. PARTE AUTORA MUDOU-SE. OBRIGAÇÃO DE MANTER ATUALIZADO O SEU ENDEREÇO NOS AUTOS, SENDO CONSIDERADAS VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES REALIZADAS NO ENDEREÇO DESATUALIZADO CONSTANTE NOS AUTOS. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC.
Data do Julgamento
:
12/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Vícios Formais da Sentença
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão