TJAL 0803286-63.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECRETO-LEI 3.365/41. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. VALOR IRRISÓRIO. DESCONSIDERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIA NAS TERRAS. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA HABILITADA PARA FINS DE ELUCIDAR ACERCA DE UM JUSTO VALOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECRETO-LEI 3.365/41. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. VALOR IRRISÓRIO. DESCONSIDERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIA NAS TERRAS. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA HABILITADA PARA FINS DE ELUCIDAR ACERCA DE UM JUSTO VALOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão na Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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