TJAL 0803287-14.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PRISÃO QUE JÁ FORA RELAXADA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PRISÃO QUE JÁ FORA RELAXADA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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