TJAL 0803288-04.2014.8.02.0000
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SFH. APÓLICE PÚBLICA DO RAMO 66 GARANTIDA PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EVIDENCIADO O INTERESSE DA CEF NA LIDE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DESLOCAMENTO DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SFH. APÓLICE PÚBLICA DO RAMO 66 GARANTIDA PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EVIDENCIADO O INTERESSE DA CEF NA LIDE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DESLOCAMENTO DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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