TJAL 0803288-33.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VERIFICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO E INDEFERIMENTO DA MEDIDA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA DISCUTINDO O CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 380/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VERIFICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO E INDEFERIMENTO DA MEDIDA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA DISCUTINDO O CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 380/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
Mostrar discussão