PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE 1 ANO E 2 MESES. EXCESSO ATRIBUÍVEL À PRÓPRIA DEFESA DO PACIENTE QUE, INTIMADA, SÓ APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO 4 MESES DEPOIS. SÚMULA 64 DO STJ. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA JÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – O feito apresenta certo atraso apenas em virtude da ausência de apresentação de resposta à acusação pela própria defesa do paciente que, pessoalmente intimada, só realizou o devido ato processual quatro meses depois. Incidência da Súmula nº 64 do STJ. II – "Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade" (HC 263.864/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 01/08/2013). III – Ordem conhecida e denegada.