TJAL 0803302-85.2014.8.02.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. ART. 1.022 C/C 489, §1º DO CPC/15. SUPOSTA INVOCAÇÃO DE PRECEDENTES QUE NÃO SE ADEQUARIAM AO CASO EM ANÁLISE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. UNANIMIDADE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. ART. 1.022 C/C 489, §1º DO CPC/15. SUPOSTA INVOCAÇÃO DE PRECEDENTES QUE NÃO SE ADEQUARIAM AO CASO EM ANÁLISE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pagamento Indevido
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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