TJAL 0803305-06.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. VÍCIOS SUPERADOS. DENÚNCIA RECEBIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. VÍCIOS SUPERADOS. DENÚNCIA RECEBIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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