TJAL 0803305-69.2016.8.02.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO PRINCIPAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO IMPLICA EM CIÊNCIA INEQUÍVOCA. SUPRIMENTO INTIMAÇÃO. TERMO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A CONTAR DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A NORMA EM VIGOR E A INTERPRETAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO PRINCIPAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO IMPLICA EM CIÊNCIA INEQUÍVOCA. SUPRIMENTO INTIMAÇÃO. TERMO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A CONTAR DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A NORMA EM VIGOR E A INTERPRETAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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