TJAL 0803309-77.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL REVOGADORA DO DECRETO PRISIONAL EM RAZÃO DE EXCESSO DE PRAZO. WRIT PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL REVOGADORA DO DECRETO PRISIONAL EM RAZÃO DE EXCESSO DE PRAZO. WRIT PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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