TJAL 0803310-91.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO EM TESTILHA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I Decreto de custódia preventiva do paciente devidamente fundamentado, com amplo respaldo no constante dos autos, visto que o modus operandi do fato em epígrafe revela a periculosidade do acusado, pois esse, em tese, ameaçou a vítima mediante imposição de canivete em seu pescoço. Além disso, o paciente, quando menor de idade, já foi sentenciado por atos infracionais análogos a crime de mesma espécie, inclusive com modus operandi análogo, o que denota a possibilidade concreta de reiteração delitiva por parte do acusado.
II "As condições pessoais favoráveis do acusado não têm o condão de, por si sós, inviabilizar a decretação da custódia preventiva, se existem outros elementos nos autos que respaldam a medida constritiva". (STJ - HC: 173588 MG 2010/0092899-7, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 24/02/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/03/2015).
III - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO EM TESTILHA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I Decreto de custódia preventiva do paciente devidamente fundamentado, com amplo respaldo no constante dos autos, visto que o modus operandi do fato em epígrafe revela a periculosidade do acusado, pois esse, em tese, ameaçou a vítima mediante imposição de canivete em seu pescoço. Além disso, o paciente, quando menor de idade, já foi sentenciado por atos infracionais análogos a crime de mesma espécie, inclusive com modus operandi análogo, o que denota a possibilidade concreta de reiteração delitiva por parte do acusado.
II "As condições pessoais favoráveis do acusado não têm o condão de, por si sós, inviabilizar a decretação da custódia preventiva, se existem outros elementos nos autos que respaldam a medida constritiva". (STJ - HC: 173588 MG 2010/0092899-7, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 24/02/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/03/2015).
III - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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