TJAL 0803315-50.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DECURSO DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA RECONHECIDO PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. NENHUMA INFORMAÇÃO QUANTO A EVENTUAL PRORROGAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DECURSO DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA RECONHECIDO PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. NENHUMA INFORMAÇÃO QUANTO A EVENTUAL PRORROGAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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