TJAL 0803324-75.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA, BEM COMO AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DO ENCARCERAMENTO DOS PACIENTES. TESE SUPERADA ANTE A FALTA DE PREJUÍZO COMPROVADO. PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA, BEM COMO AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DO ENCARCERAMENTO DOS PACIENTES. TESE SUPERADA ANTE A FALTA DE PREJUÍZO COMPROVADO. PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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