TJAL 0803326-16.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPÓSITO DAS PARCELAS DEVIDAS NO VALOR TIDO POR INCONTROVERSO. DECISÃO MANTIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 285-B, CPC. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DAS IRREGULARIDADES ALEGADAS NO CONTRATO FIRMADO. DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS AVENÇADAS. PRECEDENTES DO STJ. POSSIBILIDADE DE O BANCO LEVANTAR MENSALMENTE O VALOR TIDO POR INCONTROVERSO PELA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPÓSITO DAS PARCELAS DEVIDAS NO VALOR TIDO POR INCONTROVERSO. DECISÃO MANTIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 285-B, CPC. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DAS IRREGULARIDADES ALEGADAS NO CONTRATO FIRMADO. DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS AVENÇADAS. PRECEDENTES DO STJ. POSSIBILIDADE DE O BANCO LEVANTAR MENSALMENTE O VALOR TIDO POR INCONTROVERSO PELA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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