TJAL 0803333-08.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ANÁLISE PREJUDICADA.
01- O presente habeas corpus se encontra prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi concedida liberdade ao paciente.
ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ANÁLISE PREJUDICADA.
01- O presente habeas corpus se encontra prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi concedida liberdade ao paciente.
ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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