TJAL 0803334-56.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PETIÇÃO MAL FORMULADA. DESCONEXÃO ENTRE OS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PETIÇÃO MAL FORMULADA. DESCONEXÃO ENTRE OS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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