TJAL 0803337-45.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRAZO RAZOÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDUÇÃO DO MONTANTE APONTADO COMO ASTREINTES. DESNECESSÁRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
- Saliente-se que a entidade estatal é regida pelo princípio da formalidade dos atos, de modo que, à luz do ônus que lhe cabe, poderia demonstrar em que data realizou a baixa de gravame do agravado e se isso trouxe algum dano, o que não se verificou.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRAZO RAZOÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDUÇÃO DO MONTANTE APONTADO COMO ASTREINTES. DESNECESSÁRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
- Saliente-se que a entidade estatal é regida pelo princípio da formalidade dos atos, de modo que, à luz do ônus que lhe cabe, poderia demonstrar em que data realizou a baixa de gravame do agravado e se isso trouxe algum dano, o que não se verificou.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
Mostrar discussão