TJAL 0803338-25.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. DIFERIDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO. GARANTIA DO LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. REFORMA DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. DIFERIDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO. GARANTIA DO LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. REFORMA DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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