TJAL 0803339-15.2014.8.02.0000
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE INSTITUÍDO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS E SEUS DEPENDENTES. NEGATIVA DE INSCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA. MOTIVO INSUFICIENTE E SEM RESPALDO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL A ESPÉCIE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE INSTITUÍDO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS E SEUS DEPENDENTES. NEGATIVA DE INSCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA. MOTIVO INSUFICIENTE E SEM RESPALDO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL A ESPÉCIE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
06/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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