TJAL 0803340-29.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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