TJAL 0803341-14.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA PRISÃO. VERIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INICIADA. FEITO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA. PRISÃO CAUTELAR QUE DURA MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE NO FEITO E DE PREVISÃO DE QUANDO A FASE INSTRUTÓRIA SERÁ RETOMADA. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET DE PRIMEIRO GRAU PELA DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. RETARDO INJUSTIFICADO NA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. OFENSA AOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. PRISÃO SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA PRISÃO. VERIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INICIADA. FEITO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA. PRISÃO CAUTELAR QUE DURA MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE NO FEITO E DE PREVISÃO DE QUANDO A FASE INSTRUTÓRIA SERÁ RETOMADA. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET DE PRIMEIRO GRAU PELA DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. RETARDO INJUSTIFICADO NA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. OFENSA AOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. PRISÃO SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira