TJAL 0803344-03.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU OUTRORA FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. ATRASO DA DEFESA PARA OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DIVERSOS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - A prisão foi decretada com fundamentação idônea, a bem da aplicação da Lei Penal e da conveniência da instrução criminal.
II - Nas informações prestadas pela autoridade coatora, verifica-se que a demora para o início da instrução processual se deve ao fato de a defesa não ter apresentado resposta à acusação, além de diversos pedido de relaxamento da custódia cautelar atravessados em primeiro grau.
III- Habeas corpus conhecido e denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU OUTRORA FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. ATRASO DA DEFESA PARA OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DIVERSOS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - A prisão foi decretada com fundamentação idônea, a bem da aplicação da Lei Penal e da conveniência da instrução criminal.
II - Nas informações prestadas pela autoridade coatora, verifica-se que a demora para o início da instrução processual se deve ao fato de a defesa não ter apresentado resposta à acusação, além de diversos pedido de relaxamento da custódia cautelar atravessados em primeiro grau.
III- Habeas corpus conhecido e denegado.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Mostrar discussão