TJAL 0803344-66.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NOVA CUSTÓDIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, por perda superveniente do objeto, uma vez que foi prolatada a sentença com aplicação do regime fechado em razão da reincidência.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NOVA CUSTÓDIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, por perda superveniente do objeto, uma vez que foi prolatada a sentença com aplicação do regime fechado em razão da reincidência.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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