TJAL 0803350-10.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE FURTO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL CONTRA O PACIENTE, EM QUE ELE É ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDUTA QUE NÃO DEMONSTRA PERICULOSIDADE SUFICIENTE, TANTO QUE O PACIENTE ESTAVA NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POR AQUELE FATO, QUANDO SUPOSTAMENTE PRATICOU O FURTO QUE AGORA LHE ESTÁ SENDO IMPUTADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE EVIDENCIAM AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE, OU DE TEMOR DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES DE NATUREZA DISTINTA. PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA. CRIME NÃO CONSUMADO. DESNECESSIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A MEDIDA POR CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE FURTO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL CONTRA O PACIENTE, EM QUE ELE É ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDUTA QUE NÃO DEMONSTRA PERICULOSIDADE SUFICIENTE, TANTO QUE O PACIENTE ESTAVA NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POR AQUELE FATO, QUANDO SUPOSTAMENTE PRATICOU O FURTO QUE AGORA LHE ESTÁ SENDO IMPUTADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE EVIDENCIAM AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE, OU DE TEMOR DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES DE NATUREZA DISTINTA. PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA. CRIME NÃO CONSUMADO. DESNECESSIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A MEDIDA POR CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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