TJAL 0803352-43.2016.8.02.0000
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO POR DEMORA PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ATRASO EM VIRTUDE DA DEFESA DE CORRÉU. FEITO COMPLEXO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO POR DEMORA PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ATRASO EM VIRTUDE DA DEFESA DE CORRÉU. FEITO COMPLEXO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão