TJAL 0803352-77.2015.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. COM O ADVENTO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO = TRANSAÇÃO CELEBRADO (A) ENTRE AS PARTES LITIGANTES, NÃO MAIS SUBSISTE À PARTE AGRAVANTE = RECORRENTE O INTERESSE DE AGIR = INTERESSE PROCESSUAL, QUE SE ASSENTA NO BINÔMIO NECESSIDADE + UTILIDADE, ACARRETANDO, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO NCPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. COM O ADVENTO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO = TRANSAÇÃO CELEBRADO (A) ENTRE AS PARTES LITIGANTES, NÃO MAIS SUBSISTE À PARTE AGRAVANTE = RECORRENTE O INTERESSE DE AGIR = INTERESSE PROCESSUAL, QUE SE ASSENTA NO BINÔMIO NECESSIDADE + UTILIDADE, ACARRETANDO, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO NCPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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