TJAL 0803354-13.2016.8.02.0000
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUÍDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E CORROBORADO PELO JUIZ DA CAUSA. CORRÉU QUE JÁ OBTEVE O DESAFORAMENTO. PROVAS DE QUE A REPERCUSSÃO SOCIAL DO DELITO TEM INFLUENCIADO A SOCIEDADE LOCAL. FUNDADO RECEIO QUANTO À SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO. GENITOR DO RÉU FOI MORTO PELO GENITOR DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVES. DEMONSTRADA A VIABILIDADE DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUÍDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E CORROBORADO PELO JUIZ DA CAUSA. CORRÉU QUE JÁ OBTEVE O DESAFORAMENTO. PROVAS DE QUE A REPERCUSSÃO SOCIAL DO DELITO TEM INFLUENCIADO A SOCIEDADE LOCAL. FUNDADO RECEIO QUANTO À SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO. GENITOR DO RÉU FOI MORTO PELO GENITOR DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVES. DEMONSTRADA A VIABILIDADE DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Desaforamento
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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