TJAL 0803354-47.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. CRIME GRAVE. COMPLEXIDADE DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PLURALIDADE DE RÉUS. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. FUGA DO PACIENTE DO DISTRITO DE CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. CRIME GRAVE. COMPLEXIDADE DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PLURALIDADE DE RÉUS. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. FUGA DO PACIENTE DO DISTRITO DE CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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