TJAL 0803358-16.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, JÁ QUE AUSENTE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DO PARECER, A TEOR DO ART. 310, II, DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE preso com um adolescente, depois de subtrair, com emprego de arma de fogo e se valendo de um automóvel, dois celulares e um relógio. INDÍCIOS DE EXPERIÊNCIA COM ASSALTOS. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA OFERECIDA EM 17 (DEZESSETE) DIAS. NECESSIDADE DE TOLERÂNCIA DO PEQUENO ATRASO, DADA A GRAVIDADE ESPECIAL DO FATO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, JÁ QUE AUSENTE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DO PARECER, A TEOR DO ART. 310, II, DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE preso com um adolescente, depois de subtrair, com emprego de arma de fogo e se valendo de um automóvel, dois celulares e um relógio. INDÍCIOS DE EXPERIÊNCIA COM ASSALTOS. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA OFERECIDA EM 17 (DEZESSETE) DIAS. NECESSIDADE DE TOLERÂNCIA DO PEQUENO ATRASO, DADA A GRAVIDADE ESPECIAL DO FATO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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