HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE ACUSADO DE HOMICÍDIO. FUGA DA DELEGACIA. PACIENTE CONSIDERADO FORAGIDO DESDE O DIA 28/05/2013, CUJA CAPTURA SE DEU SOMENTE NO DIA 05/02/2014. NOMEADO DEFENSOR PARA O PACIENTE NO DIA 25 DE FEVEREIRO/2014, A RESPOSTA À ACUSAÇÃO SOMENTE FOI APRESENTADA NO DIA 12 DE SETEMBRO/2014. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO IMPROCEDENTE. DEMORA OCASIONADA, PRIMEIRO, PELA FUGA DO PACIENTE; SEGUNDO PELA PRÓPRIA DEFESA EM APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO/2014. COLHIDO O INTERROGATÓRIO DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PREJUDICADA. PRISÃO RECOMENDADA PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO QUANTO À ALEGAÇÃO DE DEMORA PARA INÍCIO E TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DENEGADO QUANTO À SUPOSTA INJUSTIÇA DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, TÃO SÓ, PARA DETERMINAR AO MAGISTRADO QUE, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROLATE DECISÃO SOBRE O CASO.