TJAL 0803370-64.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE SEGREGAÇÃO DO PACIENTE SEM MANDADO DE PRISÃO. INEXISTÊNCIA DA ILEGALIDADE APONTADA. REGRESSÃO DO REGIME EM VIRTUDE DE NOVO DELITO PENAL. PROCEDIMENTO LEGAL DEVIDAMENTE REALIZADO. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE SEGREGAÇÃO DO PACIENTE SEM MANDADO DE PRISÃO. INEXISTÊNCIA DA ILEGALIDADE APONTADA. REGRESSÃO DO REGIME EM VIRTUDE DE NOVO DELITO PENAL. PROCEDIMENTO LEGAL DEVIDAMENTE REALIZADO. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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