TJAL 0803371-20.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. DESPACHO COM CUNHO DECISÓRIO. CABIMENTO DO RECURSO ELEITO. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE . AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PROCEDIMENTO ESPECIAL. ART. 926 E SS, DO CPC. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. DESPACHO COM CUNHO DECISÓRIO. CABIMENTO DO RECURSO ELEITO. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE . AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PROCEDIMENTO ESPECIAL. ART. 926 E SS, DO CPC. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
01/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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