TJAL 0803371-49.2016.8.02.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. WRIT NÃO INSTRUÍDO COM PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. ÔNUS QUE COMPETE AO IMPETRANTE. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONSTATAÇÃO. PROCESSO COMPLEXO. WRIT NESTA PARTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. WRIT NÃO INSTRUÍDO COM PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. ÔNUS QUE COMPETE AO IMPETRANTE. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONSTATAÇÃO. PROCESSO COMPLEXO. WRIT NESTA PARTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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