TJAL 0803372-34.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO PELO SUPERVENIENTE ANDAMENTO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR, AGUARDANDO CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. MANUTENÇÃO DO CÁRCERE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE QUATRO PROCESSOS CRIMINAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO PELO SUPERVENIENTE ANDAMENTO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR, AGUARDANDO CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. MANUTENÇÃO DO CÁRCERE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE QUATRO PROCESSOS CRIMINAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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