TJAL 0803372-68.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PACIENTE QUE COMPROVA ESTADO DE SAÚDE EXTREMAMENTE DEBILITADO CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS PACIENTE QUE COMPROVA ESTADO DE SAÚDE EXTREMAMENTE DEBILITADO CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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