TJAL 0803373-19.2016.8.02.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. LITISPENDÊNCIA COM PROCESSO Nº 0803371-19.2016.8.02.0000. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. WRIT EM PARTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. LITISPENDÊNCIA COM PROCESSO Nº 0803371-19.2016.8.02.0000. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. WRIT EM PARTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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