TJAL 0803374-04.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE MACONHA, COCAÍNA, UM REVÓLVER COM NUMERAÇÃO ADULTERADA E DUAS MUNIÇÕES, ALÉM DE SIGNIFICATIVA QUANTIA EM DINHEIRO. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO O INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RÉU CUSTODIADO EM OUTRA COMARCA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA, TENDO O ÓRGÃO ACUSADOR OFERTADO ALEGAÇÕES FINAIS. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE MACONHA, COCAÍNA, UM REVÓLVER COM NUMERAÇÃO ADULTERADA E DUAS MUNIÇÕES, ALÉM DE SIGNIFICATIVA QUANTIA EM DINHEIRO. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO O INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RÉU CUSTODIADO EM OUTRA COMARCA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA, TENDO O ÓRGÃO ACUSADOR OFERTADO ALEGAÇÕES FINAIS. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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