TJAL 0803379-60.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TENTATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DA GARANTIA À ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO CARACTERIZADO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 1 (UM) ANO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ART. 319, DO CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TENTATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DA GARANTIA À ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO CARACTERIZADO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 1 (UM) ANO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ART. 319, DO CPP.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão