TJAL 0803380-74.2017.8.02.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO EM PARTE DA DECISÃO, NO QUE PERTINE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA, BEM COMO A APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA IMPOSTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO EM PARTE DA DECISÃO, NO QUE PERTINE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA, BEM COMO A APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA IMPOSTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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