TJAL 0803381-64.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTO E AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES PARA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO JUÍZO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE ENVOLVIDO EM TRÊS CRIMES DE ROUBO NUM CURTO ESPAÇO DE TEMPO. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. FEITO ORIGINÁRIO TRAMITA REGULARMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTO E AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES PARA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO JUÍZO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE ENVOLVIDO EM TRÊS CRIMES DE ROUBO NUM CURTO ESPAÇO DE TEMPO. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. FEITO ORIGINÁRIO TRAMITA REGULARMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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