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Jurisprudência


TJAL 0803383-97.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SALVO CONDUTO VISANDO A IMPEDIR PRISÃO IMINENTE. SEGREGAÇÃO DECRETADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. Levando-se em consideração que o presente writ preventivo visa a impedir segregação do paciente considerada iminente, bem como que houve efetiva decretação da prisão cautelar do acusado nos autos principais, resta prejudicado o presente habeas corpus.

Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 10/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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