TJAL 0803384-14.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DOS CONTRATOS. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA PELO MAGISTRADO A QUO. VALIDADE DO CONTRATO QUE PODE VIR A SER COMPROVADA EM JUÍZO EXAURIENTE, SENDO NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA TANTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DOS CONTRATOS. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA PELO MAGISTRADO A QUO. VALIDADE DO CONTRATO QUE PODE VIR A SER COMPROVADA EM JUÍZO EXAURIENTE, SENDO NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA TANTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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