TJAL 0803390-26.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. MENOR. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO À MÃO ARMADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL REVOGADORA DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. MENOR. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO À MÃO ARMADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL REVOGADORA DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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